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O que muda depois da COP26?

O que muda depois da COP26?

Muitas expectativas foram geradas em torno da COP26. No entanto, apesar de alguns avanços relacionados à mitigação das mudanças climáticas, os resultados ficaram abaixo do que se esperava.

Para que você possa acompanhar um pouco do que aconteceu na COP26, em Glasgow, entre os dias 01 a 12 de novembro, conversamos com a Dra. Maria João Rolim, PhD em Direito de Energia e especialista em questões regulatórias da área e no setor de renováveis há mais de 20 anos.

A 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas reuniu em torno de 200 países com destaque para a presença (ou poderíamos dizer: retorno) dos Estados Unidos no debate, especialmente pela liderança assumida no que toca o combate à redução das emissões de metano. “Um dos resultados mais positivos foi a discussão em torno da justiça climática, destacando um engajamento maior entre os países presentes.” aponta Dra Maria João Rolim.

“Outros dois pontos extremamente relevantes foram a regulamentação do mercado internacional de carbono, artigo 6º do Acordo de Paris e o compromisso em reverter o desmatamento até 2030”, acrescenta a especialista e PhD em Direito de Energia.

Apesar dos avanços positivos, os compromissos firmados não são suficientes. Segundo António Guterres, secretário-geral da ONU existe uma “necessidade de acelerar as ações climáticas para manter viva a meta de limitar o aquecimento global em até 1.5 graus Celsius.” Para Dra. Maria João Rolim, é necessário ter mais ambição para acelerar o passo contra o aquecimento global.

Quando são mencionadas as metas de descarbonização, é defendida a diversificação das fontes energéticas na matriz global. O compromisso de redução gradual do uso de carvão traz um novo olhar para estas metas, que inicialmente traziam a perspectiva de eliminar esta fonte energética da matriz global. “É interessante destacar que o mercado europeu aposta no hidrogênio verde como a fonte energética facilitadora da transição por ser na realidade uma bateria de energia.”, comenta a especialista.

Em relação ao Brasil, apesar da imagem negativa ocasionada pelo desmatamento, o governo federal mostrou comprometimento em reverter o cenário. “E o que se destaca foi a participação ativa da iniciativa privada nesta causa.” destaca Dra Maria João Rolim.

Nosso dever de casa pós-COP26 deve ser internalizar as políticas públicas globais e traçar ações que viabilizem, por exemplo, o mercado internacional de carbono. Mais do que estabelecer metas ambiciosas neste momento, o Brasil deve ter um plano de ação que possibilite o cumprimento das metas já estabelecidas e acelere o passo para mais oportunidades frente à transição energética.

Sobre Dra. Maria João Rolim:

Atua na área de Direito da Energia há mais de 20 anos, sendo reconhecida por sua expertise em questões regulatórias da área e de energias renováveis. É Presidente da Comissão Especial de Direito da Energia da OAB/SP (2019/2021) e Presidente da Comissão de Direito da Regulação Econômica da OAB/MG (2019/2021).
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Negócios circulares: uma estratégia para o desenvolvimento sustentável

Negócios circulares: uma estratégia para o desenvolvimento sustentável

A economia circular surgiu como um conceito voltado para o uso eficiente dos recursos. Poderíamos pensar que, de certa forma, a economia circular amplia, para os sistemas de produção e consumo em geral, o conceito, já bastante difundido, de eficiência energética. O conceito de economia circular começa a ser mencionado com alguma frequência há cerca de 10 anos. Mas somente nos últimos 5 ou 6 anos, o conceito ganha efetivamente uma presença relevante nas políticas públicas e estratégias empresariais. Pode-se dizer que as preocupações crescentes com a mudança climática colocaram o conceito na ordem do dia. Nessa linha, o desenvolvimento de iniciativas como as da Ellen MacArthur Foundation e os debates no Fórum Econômico Mundial (Davos) marcam a presença e difusão do conceito.

A importância do conceito é hoje global. Mas certamente em países como o Brasil a atenção à eficiência no uso dos recursos deve ser ainda maior. Note-se que antes da difusão global do conceito, a economia circular era bem presente no planejamento chinês. Se considerarmos os desperdícios que as deficiências de infraestrutura e logística, sem falar dos hábitos de consumos, geram nos países em desenvolvimento, fica patente o ganho econômico e social que os esforços de circularidade podem proporcionar.

Em tese, a economia circular parece um conceito até simples. Basta respeitar a hierarquia dos 3 Rs: reduzir, reutilizar e reciclar, nessa ordem. Certamente essa aparente simplicidade muito contribui para a difusão do conceito, o que é positivo. Mas, por outro lado, pode esconder as dificuldades na efetiva implantação de negócios circulares. O índice atual de circularidade da economia mundial, segundo o Fórum Econômico Mundial, é cerca de 8,6%, o que é considerado muito baixo. O índice deveria ser duas vezes maior para atingir os efeitos de redução de emissões almejados.

Alguns setores têm sido identificados como focos de interesse para as políticas de promoção da circularidade. Em 2019, a Comissão Europeia identificou 8 áreas prioritárias: alimentos, habitações e construções, transporte, têxteis, embalagens, móveis, equipamentos eletroeletrônicos e baterias, e químicos. Uma parte significativa das emissões, cerca de 45%, são associadas à fabricação de produtos. A Comunidade Europeia estima que a aplicação de iniciativas de economia circular em quatro materiais – cimento, aço, plástico e alumínio – poderia reduzir emissões em 40% até 2050.

Se o potencial de benefícios é tão claro e significativo, por que a economia circular não se desenvolve mais rapidamente? É importante refletir sobre as barreiras e desafios que se colocam para esse desenvolvimento.

O desenvolvimento bem-sucedido de negócios circulares depende de dimensões tecnológicas e de dimensões não tecnológicas. Trata-se de um desafio de estruturação que tende a ser bastante complexo e desafiador na maioria das cadeias produtivas.

Nas cadeias produtivas tradicionais, estabelecidas e otimizadas na economia do século XX, os papéis dos agentes envolvidos tendem a ser bem definidos e reconhecidos por todos. Na construção de modelos de negócios circulares, não só surgem novos atores que não participavam das cadeias lineares como atores antigos podem vir a ter novos papéis, diferentes dos papéis tradicionais. Por exemplo, nas cadeias de embalagens de alimentos, ao adotar como circularidade a reutilização das embalagens, todos os papéis tradicionais se modificam, desde o design e produção das embalagens, passando pelos produtores dos alimentos, pela distribuição e, finalmente, pelos consumidores. Forma-se um conjunto de atores heterogêneos que deverão ser coordenados num sistema circular. Dimensões de cooperação podem ser críticas. O problema é sistêmico e tratá-lo adequadamente, considerando os desafios de coordenação e governança, é essencial para a estruturação de negócios circulares.

O caso dos plásticos, um material que têm grande apelo para as iniciativas circulares, ilustra ainda outras dificuldades de estruturação. Nos plásticos, além de desenvolver os eixos estruturantes da circularidade – reduzir, reutilizar, reciclagem – que têm desafios próprios tecnológicos e não tecnológicos, os fluxos dos diversos Rs devem ser minimamente ajustados para que não se superponham e gerem descontinuidade e disfunções em outros fluxos. A propósito, a reciclagem nesse caso envolve uma variedade de tecnologias e arranjos diferentes: reciclagem mecânica com manutenção da qualidade do material, reciclagem mecânica com perda de qualidade (downgrade), reciclagem química e reciclagem energética. Tem-se, portanto, um conjunto diverso de alternativas a serem desenvolvidas e compatibilizadas. Mais uma vez, o problema é sistêmico.

Os investidores, em particular os fundos de investimento, têm, dentro da perspectiva de investimentos ESG (em português ASG, ambiental, social, governança), buscado identificar oportunidades circulares de interesse. Apenas para ilustrar, Impax Environmental Markets, que tem um terço das suas aplicações em eficiência energética, tem identificado oportunidades de investimentos em têxteis. Registram-se ainda as diversas moções que têm sido apresentadas pelos grupos de investidores nas assembleias gerais de grandes empresas, exigindo o comprometimento com metas de redução de emissões, o que em muitos casos exige desenvolvimento de modelos de negócios circulares.

Assim, deve ser reconhecido que a economia circular é um conceito incontornável na busca de soluções para os nossos prementes problemas ambientais, sociais e econômicos. Deve ser reconhecido ainda que as iniciativas se multiplicam. As empresas têm reconhecido a importância da circularidade e sido, de modo geral, propensas a adotar estratégias nessa direção. Certamente, políticas públicas, tanto em âmbito nacional quanto no nível local ou regional – o envolvimento das cidades é essencial, podem trazer grande contribuição para a estruturação dos modelos de negócio circulares.

Sobre José Vitor Bomtempo:

Engenheiro químico (EQ/UFRJ) e doutor em Economia Industrial (École des Mines de Paris).

Coordenador do GEBio, Grupo de Estudos em Bioeconomia da EQ/UFRJ, pesquisador associado ao GEE, Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia/UFRJ, professor e pesquisador do PPED, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do IE/UFRJ, pesquisador sênior do EPQB, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Processos Químicos e Bioquímicos da EQ/UFRJ.

Seus principais temas de pesquisa são: bioeconomia, economia circular, economia e gestão da inovação, estratégias tecnológicas e de inovação, estratégias empresariais.

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